Nos últimos meses, o povo brasileiro viu muitos direitos sociais serem ameaçados. Em dezembro do ano passado, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos, principalmente no que diz respeito aos investimentos nas áreas de saúde e educação, por um período de 20 anos. Dessa vez, outros dois golpes estão em andamento: a Reforma dos Direitos Trabalhistas e, de maneira mais exposta, a Reforma da Previdência Social.

A Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 tem incidido de forma expressiva na luta por nenhum direito a menos. Através de mobilizações, atos públicos e rodas de diálogos, a Organização afirma o papel social e político diante de um cenário de ameaças às conquistas que brasileiros e brasileiras estão sofrendo.

Nesta quarta-feira (15/03), agentes Cáritas somaram-se à trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias em um ato público contra a Reforma Previdenciária. A concentração da caminhada aconteceu às 9h, na Praça Oswaldo Cruz e seguiu pela Avenida Conde da Boa Vista até chegar em frente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), na Avenida Dantas Barreto, em Recife. O movimento foi organizado pelas Centrais Sindicais e contou com o apoio do Sindicato de Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

Para a coordenadora regional do Programa de Economia Popular Solidária, Maria Mafra, a importância de participar da mobilização diz respeito à Missão institucional. “O agente Cáritas não pode se abster das discussões sociais, ele precisa dar exemplo e ter consciência que o mais importante é a vivência e o testemunho, como dizia Dom Hélder Câmara. Em nosso trabalho, realizado na base, buscamos conscientizar as pessoas que elas devem lutar pelos direitos, mas nós também precisamos buscá-los. Não é apenas falar, não é só discursar, mas é mostrar a importância da luta e de estar junto com outras organizações e movimentos. Por isso, é tão necessário que os agentes Cáritas participem ativamente das mobilizações sociais”, afirmou.

Outra ação feita pelo Regional Nordeste 2, na linha de defesa pelo direito à aposentadoria, foi realizada no último dia 07, na comunidade do Quati, em Caetés (PE), e fez parte da programação do Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, os agentes Cáritas, lotados no escritório em Garanhuns, mobilizaram agricultores e agricultoras para uma palestra sobre os impactos que a PEC 287, que trata da Reforma Previdenciária, pode trazer para a vida do homem e da mulher do campo. A explanação da temática foi feita pelo advogado Luciano Torres.

“Com a Reforma da Previdência, quem mais têm os direitos roubados são as mulheres, que, caso seja aprovada, passarão a se aposentar com 65 anos de idade. Isso é injusto, porque nós temos uma jornada dupla. Além de trabalhar no campo, também somos mãe, esposa, dona de casa. O futuro é incerto. A aposentadoria não é apenas um benefício econômico, é social também. Querem roubar nossos direitos e devemos dizer não. Precisamos questionar os políticos em que votamos e ficar de olhos abertos”, disse a agricultora Cláudia Ferreira, de 25 anos.

PEC 287 – A Reforma Previdenciária prevê a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, que contribuírem por, no mínimo, 25 anos. Já para ter direito à aposentadoria integral será necessário que o trabalhador e a trabalhadora contribuam por 49 anos corridos, sem interrupções. Na prática, isso quer dizer que, se uma pessoa começou a trabalhar com carteira assinada aos 21 anos, ela poderá se aposentar aos 70. Além disso, profissionais que exercem atividades perigosas ou insalubres, que, atualmente, têm direito à aposentadoria integral com uma contribuição de 15 a 25 anos, também serão afetados. Dessa forma, eles ficarão mais tempo expostos aos riscos. A PEC prevê ainda muitas outras mudanças, no que se refere às regras de transição, casos de morte, dependentes de pensão, entre outras situações.

Lidiane Santos | Assessoria de Comunicação do Regional NE2

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